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TJMT · JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA - COMARCAS DIVERSAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Milene Aparecida Pereira Beltramini NÚMERO DO PROCESSO: 1015618-39.2024.8.11.0003 ESPÉCIE: [Crimes contra a Flora] PARTE AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA PARTE INDICIADA: ORIVALDO BARBOSA DE SOUZA - CPF: 907.981.551-91 ENDEREÇO: RUA ANITA, Nº 26, BAIRRO: CENTRO, CEP: 78340-000, JURUENA-MT FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) indiciado(a) acima qualificado(a), para que compareça à AUDIÊNCIA PRELIMINAR, em data e horário designados, devendo estar devidamente acompanhado de advogado(a), na ocasião lhe será apresentada a proposta de reparação civil do dano ambiental e transação penal formulado pelo Ministério Público (cópia anexa). NO ATO DA INTIMAÇÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ SOLICITAR À PARTE O NÚMERO DE TELEFONE CELULAR ATUALIZADO, CERTIFICANDO NOS AUTOS. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia Tipo: Preliminar Sala: Audiência Preliminar Data: 13/10/2026 Hora: 09:30 a realizar-se integralmente por videoconferência. LINK de Acesso: https://teams.microsoft.com/meet/2697225652797?p=Ciu63rpakD4k1MICHh ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. 2- Segue o endereço de acesso ao Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências https://youtu.be/4t3zOpasD1s?si=Cv3AKwj7BgmiHNw7 3- A parte poderá solicitar o link de acesso a sala por meio do Celular WHATSAPP (66) 9983-8985 . 4- A parte deverá acessar a sala de audiência virtual, devidamente acompanhado de seu advogado 10(dez) minutos antes do horário designado. 5- Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. ORIENTAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. 4. O Oficial de Justiça deverá indagar a parte se possui procurador constituído nos autos ou sobre a necessidade de nomeação de defensor público. ANEXO: PROPOSTA MINISTERIAL ID. 168373045 Rondonópolis - MT, 3 de setembro de 2026. Atenciosamente, ROSINEIDE TANAJURA RODRIGUES MATOS -Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado pela Lei 11.419/2017 Sede do juízo e Informações: Rua Rio Branco Nº 2299, Bairro: Guanabara, Cidade: Rondonópolis-MT Cep:78710100, Fone: (66) 3410-6100, E-mail: je.rondonopolisjuvam@tjmt.jus.br
TJMT · JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA - COMARCAS DIVERSAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Milene Aparecida Pereira Beltramini NÚMERO DO PROCESSO: 1015618-39.2024.8.11.0003 ESPÉCIE: [Crimes contra a Flora] PARTE AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA PARTE INDICIADA: ORIVALDO BARBOSA DE SOUZA - CPF: 907.981.551-91 ENDEREÇO: RUA ANITA, Nº 26, BAIRRO: CENTRO, CEP: 78340-000, JURUENA-MT FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) indiciado(a) acima qualificado(a), para que compareça à AUDIÊNCIA PRELIMINAR, em data e horário designados, devendo estar devidamente acompanhado de advogado(a), na ocasião lhe será apresentada a proposta de reparação civil do dano ambiental e transação penal formulado pelo Ministério Público (cópia anexa). NO ATO DA INTIMAÇÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ SOLICITAR À PARTE O NÚMERO DE TELEFONE CELULAR ATUALIZADO, CERTIFICANDO NOS AUTOS. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia Tipo: Preliminar Sala: Audiência Preliminar Data: 13/10/2026 Hora: 09:30 a realizar-se integralmente por videoconferência. LINK de Acesso: https://teams.microsoft.com/meet/2697225652797?p=Ciu63rpakD4k1MICHh ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. 2- Segue o endereço de acesso ao Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências https://youtu.be/4t3zOpasD1s?si=Cv3AKwj7BgmiHNw7 3- A parte poderá solicitar o link de acesso a sala por meio do Celular WHATSAPP (66) 9983-8985 . 4- A parte deverá acessar a sala de audiência virtual, devidamente acompanhado de seu advogado 10(dez) minutos antes do horário designado. 5- Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. ORIENTAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. 4. O Oficial de Justiça deverá indagar a parte se possui procurador constituído nos autos ou sobre a necessidade de nomeação de defensor público. ANEXO: PROPOSTA MINISTERIAL ID. 168373045 Rondonópolis - MT, 3 de setembro de 2026. Atenciosamente, ROSINEIDE TANAJURA RODRIGUES MATOS -Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado pela Lei 11.419/2017 Sede do juízo e Informações: Rua Rio Branco Nº 2299, Bairro: Guanabara, Cidade: Rondonópolis-MT Cep:78710100, Fone: (66) 3410-6100, E-mail: je.rondonopolisjuvam@tjmt.jus.br
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