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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Processo 1015601-58.2026.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Renato Kameoka - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro. Deverão as partes NOMEAREM eventuais petições como INDICAÇÃO DE PROVAS para identificação da juntada. Int. - ADV: WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP)
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Processo 1015601-58.2026.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Renato Kameoka - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP)
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