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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1015587-46.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Família - B.S.D.F. e outro - G.J.M. - G.J.M. - 1. Ciente: i) fls. 2400/2407: do v. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela autora; ii) fls. 2425/2427: do v. Acórdão que acolheu os embargos de declaração opostos pela autora em face do acórdão supra, para consignar que as despesas processuais a ela impostas em razão de sua sucumbência, majoradas em sede de apelação, ficam com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da gratuidade da justiça; iii) fls. 2439/2441: do v. Acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela autora em face do acórdão referido no item (ii) supra; iv) fls. 2538/2541: da r. Decisão, que inadmitiu o recurso especial interposto pela autora em face do acórdão referido no item (i) supra. 2. Arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: RAQUEL FERNANDES SILVA (OAB 97626/MG), RAQUEL FERNANDES SILVA (OAB 97626/MG), RAQUEL FERNANDES SILVA (OAB 97626/MG), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), WILLIAN TAPARA DE OLIVEIRA (OAB 177920/SP), WILLIAN TAPARA DE OLIVEIRA (OAB 177920/SP)