2026-09-16 · TJSP
Processo 1015587-02.2015.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Quartieri D´italia I - Monica Aparecida Verissimo de Arruda e outro - Empresa Gestora de Ativos S/a - EMGEA - Recolha-se ou complemente-se a taxa para o desarquivamento do autos, em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não prosseguimento da solicitação (Art. 188, § único das NSCGJ) , observando-se: "1) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como, para os processos digitais extintos ou arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente - Comunicado nº 41/2024) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 46,56, para o exercício de 2026). 2) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo)" - ADV: ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), CARLA CRISTINA CHELLE (OAB 184935/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)