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TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 1015564-96.2025.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Matheus Gabriel de Castro Freire Oliveira - Apelado: Município de Taubaté - Interessado: Prefeito do Município de Taubaté - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1015564-96.2025.8.26.0625 Comarca: Taubaté Apelante: Matheus Gabriel de Castro Freire Oliveira Apelado: Município de Taubaté Interessado: Prefeito do Município de Taubaté Juiz: Marcia Beringhs Domingues de Castro Relator: Djalma Lofrano Filho Vistos. Abra-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para oportuna manifestação. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. São Paulo, 1º de setembro de 2026. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Paulo Henrique Soares de Lacerda (OAB: 454412/SP) - Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB: 302113/SP) (Procurador) - 1° andar
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 1015564-96.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO FILHO; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1015564-96.2025.8.26.0625; Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional); Apelante: Matheus Gabriel de Castro Freire Oliveira; Advogado: Paulo Henrique Soares de Lacerda (OAB: 454412/SP); Apelado: Município de Taubaté; Advogada: Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB: 302113/SP) (Procurador);
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