Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMT
VISTO. Converta-se o processo em cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença. Cumpra-se. Sorriso, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
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