1015523-48.2025.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Infância e Juventude

Processo 1015523-48.2025.8.26.0361 - Adoção Fora do Cadastro - Tutela de Urgência - V.P.D.M. - - R.C.M. - Ante o exposto: Julgo procedente a ação para decretar a perda do poder familiar em relação à requerida A.P.de G.M.e CONCEDO A ADOÇÃO requerida por V. P. D. M.eR. C. M. em relação aoinfanteZ. S. de G., nos termos do disposto pelo artigo 47 do ECA e parágrafos, que passará a ser conhecido comoZ. D. M.(fl.188), adotando arespectiva ascendência paterna e materna. Transitadaestáem julgado, expeça-se mandado para o cancelamento doassento de nascimento anterior, e lavratura de outro com os dados constantes dos autos, além deser oficiado à Receita Federal quanto aocpf. Isento de custas na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e doAdolescente. P.I.C - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP), JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP), TATIANE DE OLIVEIRA RAMOS SILVA (OAB 533074/SP), TATIANE DE OLIVEIRA RAMOS SILVA (OAB 533074/SP)