Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1015516-86.2023.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro 6 - Núcleo 4.0 - Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Processo 1015516-86.2023.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Univem Petroquimica Lt - Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, I do Novo Código de Processo Civil. Não há a necessidade do recolhimento das custas neste feito, na medida em que a relação processual não foi aperfeiçoada, já que a parte ré sequer foi citada, de modo que não houve a prestação de atividade jurisdicional apta a justificar o pagamento das despesas processuais. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Aguarde-se no PRAZO. - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.