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TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível
Processo 1015510-73.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contrafação - M&a Franschising Ltda - Jungle Lanchonete Tematica Ltda - Vistos. As partes controvertem sobre eventual cópia de trade dress da marca da autora por parte da ré, bem como sobre a ocorrência de danos morais. Não foram invocadas preliminares e as partes estão representadas. O feito está saneado. Defiro a produção de prova oral e documental complementar. Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para oferta do rol de testemunhas, observado o limite numérico legal, sob pena de preclusão. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência. Int. - ADV: GISELE GÜNDEL SILVA (OAB 96418/RS), DIEGO TAMARU (OAB 339940/SP), LEONARDO BALTIERI D' ANGELO (OAB 286884/SP)
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