Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP · Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1015478-66.2024.8.11.0015. REQUERENTE: JEFFERSON DE SOUSA FRANCO REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Pois bem. Intimada acerca do depósito judicial, a parte exequente permaneceu inerte, cujo silêncio será interpretado como concordância tácita ao cumprimento da obrigação. Desta forma, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. LEVANTE-SE o valor depositado nos autos em favor da parte credora, mediante conta previamente informada, o que deverá ser indicado no prazo de 05 dias. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de vezo. P.I.C. Sinop/MT, data da assinatura digital. Juiz de Direito