2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015476-56.2024.8.26.0152/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Cristina Araújo Borges Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Caixa Economica Federal - Embargdo: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Embargdo: Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Embargdo: Dm Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Embargdo: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, BEM COMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO TESE ARGUIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES ADEMAIS, OS PRESENTES EMBARGOS SÃO INTEMPESTIVOS EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alice Kele Silva Rocha (OAB: 142690/MG) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - 3º andar