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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível
Processo 1015443-04.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas Ayala Costa - - Adriele Coqui Gregório Costa - Opar 01 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. 1- Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte autora-recorrida, na pessoa do seu patrono, devidamente intimada do recurso de apelação interposto, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas e decorrido o prazo para interposição de recurso pela parte contrária, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. 3- Conforme artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será realizado pelo e. Tribunal de Justiça, observando-se, quanto aos efeitos do recurso de apelação, a previsão contida no artigo 1.012 do mesmo diploma legal suso mencionado. Int. - ADV: DANILO LOGE PAGLIARINI (OAB 462653/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), AÉRCIO FAVARO NETO (OAB 424888/SP), AÉRCIO FAVARO NETO (OAB 424888/SP), DANILO LOGE PAGLIARINI (OAB 462653/SP)