Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1015421-67.2024.8.26.0003/SP Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes AUTOR: WELLEN TAUANNI DA SILVA ADVOGADO(A): MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN (OAB SP424592) RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) perita, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados no evento 144, em cumprimento à r. decisão proferida (evento 146). Valor(es): R$ 1.000,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1015421-67.2024.8.26.0003/SP AUTOR: WELLEN TAUANNI DA SILVA ADVOGADO(A): MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN (OAB SP424592) RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) DESPACHO/DECISÃO Viatos 1. Evento 144: Por ocasião da nomeação da Sra. Perita, os honorários periciais foram arbitrados em R$ 2.500,00 (evento 90), tendo sido efetuado o respectivo depósito judicial (evento 101). Conforme certidão de evento 132, a perícia grafotécnica designada deixou de ser realizada em razão da ausência da parte autora ao ato pericial. Instada a se manifestar acerca dos trabalhos efetivamente desenvolvidos, a expert informou ter realizado os atos preparatórios necessários à execução da perícia, bem como a diligência designada, requerendo a liberação parcial dos honorários no valor de R$ 1.000,00. Com efeito, embora a prova pericial não tenha sido concluída e o respectivo laudo não tenha sido elaborado, é certo que a remuneração do perito não está condicionada exclusivamente à entrega do trabalho final, sendo devida contraprestação pelos atos técnicos efetivamente praticados no exercício do encargo judicial. No caso concreto, verifica-se que a perita aceitou a nomeação, analisou a documentação constante dos autos, promoveu as providências preparatórias à realização do exame grafotécnico e compareceu na data designada para a diligência. A não realização da perícia decorreu de circunstância alheia a sua atuação profissional, consistente na ausência da parte autora ao ato previamente agendado. Desse modo, mostra-se inadequado o levantamento integral dos honorários arbitrados, uma vez que o trabalho pericial não foi concluído. Por outro lado, a negativa de qualquer remuneração importaria enriquecimento sem causa das partes em detrimento da auxiliar da Justiça, que efetivamente despendeu tempo e recursos para o cumprimento do encargo que lhe foi confiado. Nesse contexto, considerando a extensão dos atos praticados, a complexidade da perícia inicialmente determinada, o comparecimento da expert à diligência designada e o fato de que a impossibilidade de realização do exame não lhe é imputável, reputo razoável e proporcional a remuneração parcial postulada, correspondente a R$ 1.000,00, quantia que perfaz aproximadamente 40% dos honorários originalmente arbitrados. Assim, autorizo o levantamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da Sra. Silvana Aparecida Manzi Granja, a título de remuneração pelos trabalhos técnicos e diligências efetivamente realizados. Expeça-se o necessário. 2. No mais, reporto-me à Sentença referente ao evento 135 in fine.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal