1015408-44.2025.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível

Processo 1015408-44.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Fátima Aparecida de Sousa - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Diante da apresentação do laudo realizada a contento pela Sra. Perita Judicial nomeada, expeça-se mandado de levantamento do depósito dos honorários em favor da perita, oficiando-se à DPE caso necessário. 2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer, nos termos do art. 477 do CPC. 3. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)