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1015385-97.2026.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1015385-97.2026.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Davi Junior Carvalho Freitas - - Beatriz Carvalho da Paixão - Município de Ribeirão Preto - Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: SUMAIA POPIOLEK SFREDO (OAB 388583/SP), FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP), FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP)

    Fonte oficial

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