1015379-70.2026.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 18ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015379-70.2026.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SILVIA ESTER ORRU REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIEL PALMA DA SILVA - SC58723 POLO PASSIVO:REITOR UNB e outros Destinatários: SILVIA ESTER ORRU MARIEL PALMA DA SILVA - (OAB: SC58723) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285244025 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1015379-70.2026.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SILVIA ESTER ORRU REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIEL PALMA DA SILVA - SC58723 POLO PASSIVO: REITOR UNB e outros DECISÃO Trata-se de renovação do pedido de tutela de urgência formulado pela impetrante, ao argumento de que transcorreu in albis o prazo para manifestação da autoridade coatora, tendo esta, contudo, prestado informações na sequência. Decido. A reanálise de provimento liminar em mandado de segurança condiciona-se à superveniência de modificação fática ou jurídica relevante (art. 296 do CPC), o que não se verifica nos autos. Em que pese o relato de alegados fatos novos, consistente na suposta inércia da autoridade coatora em prestar esclarecimentos tempestivos, verifico que as razões apresentadas não possuem o condão de infirmar o convencimento anteriormente firmado por ocasião do indeferimento da liminar. Com efeito, a mora procedimental restou suprida pela superveniente apresentação das informações, as quais não corroboram o direito pretendido em cognição sumária, remanescendo incólume a necessidade de deliberação conclusiva pelo juízo quando do julgamento de mérito. Ante o exposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, ressaltando que eventual insurgência contra o indeferimento do pedido liminar deve ser dirimida pela via recursal própria. Cumpra-se o cronograma processual já determinado. Após, venham os autos conclusos para sentença. Brasília/DF, data da assinatura do documento. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF