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Tribunal
TJMT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1015375-67.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ROSIMAR TAVARES DA SILVA FRANCO EXECUTADO: OLDIR SIRQUEIRA MONTEIRO, TIAGO SIRQUEIRA DOS SANTOS, MARIA CARDOSO DOS SANTOS Vistos. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Considerando que as partes compuseram (id 246487664), HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito Cooperador
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