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TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Processo 1015370-63.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARINA DE ALMEIDA. - - RENATA DE ALMEIDA PEREIRA. - ATENÇÃO - Em razão da migração do sistema SAJ para o EPROC instituída pela Resolução nº 963/2025 e amplamente divulgada por comunicados e cronograma oficial do TJSP (Ciclo 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto que o cadastro é de exclusiva responsabilidade do advogado/auxiliar, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível a alegação futura de nulidade por eventual ausência de intimações decorrentes da própria omissão, diante da ampla divulgação da migração. 1 - Fl .574: Confiro prazo de dez dias para que a parte autora comprove o efetivo protocolo junto ao RI. 2 - Em caso positivo, aguarde-se por quinze dias resposta do Registrador. - ADV: EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP), EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP)
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