Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1015360-72.2026.8.13.0433/MG
AUTOR: INSTITUTO CIDADE LEGAL
ADVOGADO(A): PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO (OAB MG134372)
ADVOGADO(A): CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO (OAB MG193828)
ADVOGADO(A): HILTON CLEBER DOS SANTOS (OAB MG132536)
DESPACHO
Compulsando os autos, verifico que não foram acrescentados argumentos novos com o condão de alterar o posicionamento adotado na decisão de evento 10, razão pela qual a mantenho, por seus próprios fundamentos.
Cumpra-se.