Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1015354-78.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valeriana Alves dos Santos - Vistos. Pág. 35: diante da inércia da parte autora quanto ao atendimento da decisão de pág. 32 a fim de recolher as custas iniciais, de rigor o indeferimento da petição inicial, com consequente cancelamento da distribuição. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo ser cancelada a distribuição, na forma prevista no artigo 290, do mesmo Código, e observado, no que couber, o teor do Provimento CSM nº 2.739/2024. Decorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Distribuidor para as providências cabíveis, observadas as formalidades necessárias. P.I.C. - ADV: LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP)
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