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TJSP · Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso
Processo 1015348-70.2026.8.26.0506 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - L.S.R. - - C.R.V. - Servirá o presente como ofício a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de que verifique se existe situação atual de risco para as crianças abaixo indicadas. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Em tempo, deve-se esclarecer que os informes requisitados retro se prestam tão somente a garantir a segurança dos infantes diante da notícia trazida pelos autores de que poderiam estar sendos expostos a riscos, observando o princípio da proteção integral, de modo que não corroborará com a pretensão da demanda. - ADV: CLARA CROTTI CRAVO (OAB 545494/SP), SAULO SIMON BORGES (OAB 406232/SP), CLARA CROTTI CRAVO (OAB 545494/SP), SAULO SIMON BORGES (OAB 406232/SP)
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