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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1015342-63.2026.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Henrique dos Santos Santana - Vistos. Fica a parte autora intimada, por meio dessa decisão, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça expressamente se a incapacidade invocada decorre de acidente de trabalho ou de fato a ele equiparado, juntando, se o caso, documentos comprobatórios, para fins de fixação de competência, sob pena de extinção do feito. - ADV: GILBERTO DE LIMA (OAB 385894/SP)
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