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Publicações do processo
1015337-89.2021.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1015337-89.2021.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Poluição - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Intime-se o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição ministerial de fls. 1116/1120 e comprove, de forma individualizada e documental, o cumprimento das obrigações impostas na sentença, especialmente quanto aos pontos indicados pelo Ministério Público, apresentando toda a documentação pertinente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP)
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