2026-09-16 · TJSP
Processo 1015337-77.2023.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eneir Gonzaga Coelho - - Neiliana Ferreira da Silva - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Vistos. Fls. 221: O Oficial de Registro de Imóveis indicou, às fls. 82, o Residencial Marlene Miranda como confrontante tabular, fazendo referência ao R.5 da matrícula nº 134.254. Assim, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté, para que informe os dados de qualificação e o endereço eventualmente constantes de seus assentamentos, a fim de viabilizar a citação do confrontante. Esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada de cópia de fls. 82, servirá como ofício, cabendo à parte autora providenciar seu protocolo perante a serventia extrajudicial e comprovar a providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira as medidas necessárias à efetivação da citação. Intime-se. - ADV: ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP), ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP), AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA (OAB 302113/SP)