1015302-81.2020.8.26.0477

Intimação

TJSP · Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível

Processo 1015302-81.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Vandir Faria de Andrade - - Elizabeth Guariente de Andrade - ESPOLIO de Zila Monteiro Reis - ESPOLIO de Zila Monteiro Reis e outros - Vandir Faria de Andrade - - Elizabeth Guariente de Andrade - Julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação principal proposta por VANDIR FARIA DE ANDRADE e ELIZABETH GUARIENTE DE ANDRADE em face de FRANCISCO SILVIANO, do ESPÓLIO DE ZILA MONTEIRO REIS e de MONICA MONTEIRO DE LIMA, com o fim de ADJUDICAR aos autores o imóvel consistente no lote de terreno nº 14 da quadra Q do loteamento denominado Vila Antártica, 3ª Gleba, situado na Rua João Abdalla, nº 203, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 2.04.12.017.014.0002-4 e registrado sob a Matrícula nº 111.195 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP (fls. 19/20), suprindo a declaração de vontade não emitida pelos promitentes vendedores, valendo a presente sentença, após o trânsito em julgado e satisfeitas as exigências fiscais e registrais, como título translativo da propriedade para registro no competente Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTE o pedido cumulado de indenização por perdas e danos decorrentes de honorários contratuais. Julgar IMPROCEDENTE a reconvenção proposta pelo ESPÓLIO DE ZILA MONTEIRO REIS em face de VANDIR FARIA DE ANDRADE e ELIZABETH GUARIENTE DE ANDRADE, com resolução integral do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: TATIANY LONGANI LEITE (OAB 232436/SP), TATIANY LONGANI LEITE (OAB 232436/SP), TATIANY LONGANI LEITE (OAB 232436/SP), TATIANY LONGANI LEITE (OAB 232436/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP)