Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1015280-65.2026.8.13.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 3º JD da Comarca de Betim · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1015280-65.2026.8.13.0027/MG REQUERENTE: SIDNEY APARECIDO GONCALVES DE MELO ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO NONATO ROCHA (OAB MG176311) DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de demanda que tramita sob o rito da Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), em que a parte autora pugna pela condenação da ré ao pagamento da verba intitulada “Ajuda de Custo” nos períodos de férias e licenças. Assim, e considerando-se a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais no IRDR nº 1.0000.23.212557-5/001, que trata da mesma questão de direito objeto de discussão nesta demanda, determino a suspensão deste processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Após, concluso. I.C. Betim, data da assinatura digital.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.