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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível
Processo 1015244-09.2024.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Caução - Luiz Gustavo Cestari de Faria - Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. - Vistos. Certidão retro: Ciências às partes do retorno dos autos à vara de origem. Manifestem-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Deverá a parte exequente, ainda, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, observar o disposto no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03, quanto ao recolhimento das custas para fins de instauração do incidente de cumprimento de sentença, no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (DARE-SP, código 230-6), sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP), DAIANNE SANTOS NUNES (OAB 57145/GO)