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1015240-76.2025.8.26.0344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1015240-76.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Airton de Moraes - Vistos. Proceda a Serventia às anotações quanto ao resultado do Recurso de Agravo de Instrumento. Anote-se. No mais, providencie a parte recorrente o recolhimento do preparo recursal respectivo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. - ADV: ANYELLE VITORIA PAPACIDIO MARTINHAO (OAB 516222/SP), RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)

    Fonte oficial

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