1015239-47.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015239-47.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andrea Karina Guirelli Lombardi - Apelado: Inpar Projeto Residencial Condomínio Eriditá Spe Ltda - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL COMPETÊNCIA RECURSAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECUPERAÇÃO JUDICIAL CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCLUÍDO NO QUADRO GERAL DE CREDORES SENTENÇA RECONHECENDO A NATUREZA CONCURSAL DO CRÉDITO, A NOVAÇÃO E A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO MEDIANTE CONVERSÃO EM AÇÕES DA COMPANHIA, NOS TERMOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONTROVÉRSIA RESTRITA AOS EFEITOS DO PLANO E À EFICÁCIA DA QUITAÇÃO DO CRÉDITO CONCURSAL MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL RESOLUÇÃO N. 623/2013, ART. 6º, I RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO À C. 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP) - 5º andar