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1015226-02.2026.8.13.0027

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Betim da Comarca de Betim · Decisão

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1015226-02.2026.8.13.0027/MG AUTOR: IRANIR DIAS DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A): HÉLIDA FÉLIX DOS REIS (OAB MG164220) DECISÃO Trata-se de ação de usucapião. Considerando a incompetência desse Juízo para a análise da matéria, declino a competência, determinando a redistribuição para a Vara Empresarial, da Fazenda Pública, de Registros Públicos e de Acidentes de Trabalho dessa Comarca de Betim, com as nossas respeitosas homenagens. Intime(m)-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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