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TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026
APELAÇÃO Nº 1015220-41.2025.8.26.0100/SP
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A (RÉU)
ADVOGADO(A): PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA (OAB RS059682)
APELADO: SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CARLOS CESAR SOARES (OAB SP390519)
A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA
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