2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015206-28.2026.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YOLANDA CRISTINA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLEXANDRA MOMESSO NOGUEIRA - MT27969/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: YOLANDA CRISTINA ROSA ALLEXANDRA MOMESSO NOGUEIRA - (OAB: MT27969/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283726352 JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1015206-28.2026.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YOLANDA CRISTINA ROSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de concessão de benefício por incapacidade. O laudo pericial apontou a existência de incapacidade decorrente de neoplasia maligna de mama, diagnosticada por biópsia em 27/11/2024, com DII fixada na data da cirurgia realizada em 01/04/2025, motivo da impugnação (ID 2282453523). Assim, com fundamento no art. 477, § 2º, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o perito para que esclareça o questionamento da parte autora a seguir transcrito: “Considerando o diagnóstico de carcinoma ductal invasivo firmado por biópsia em 27/11/2024, bem como a necessidade de estadiamento, propedêutica e preparo pré-operatório até a realização da quadrantectomia com linfadenectomia axilar em 01/04/2025, é possível afirmar que a periciada já se encontrava incapacitada para o exercício de suas atividades laborais habituais desde 27/11/2024? Prazo: 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista às partes. Em seguida, à conclusão. Cuiabá, data e hora da assinatura digital. Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT