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TJSP · Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível
Processo 1015178-25.2025.8.26.0477 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wladimir Correa Jacob - Daniella Vieri Itaya - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP)
TJSP · Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível
Processo 1015178-25.2025.8.26.0477 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wladimir Correa Jacob - Daniella Vieri Itaya - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por Wladimir Correa Jacob contra a execução por quantia certa que lhe move Daniella Vieri Itaya, autuada sob o nº 1012486-29.2020.8.26.0477, pelo valor de R$ 134.722,05 (cento e trinta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e cinco centavos). RECEBO os embargos à execução. DEFIRO ao embargante os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil, uma vez que a nomeação de curador especial decorre justamente da citação ficta e da ausência de defesa constituída, situação que faz presumir a insuficiência de recursos. Deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos. A medida não foi requerida e, de todo modo, depende da conjugação dos requisitos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, entre eles a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, que aqui não se verifica. As preliminares deduzidas confundem-se com o mérito, na medida em que dizem respeito aos requisitos de exequibilidade do documento apresentado, e como tais serão apreciadas por ocasião da sentença. INTIME-SE a embargada para que se manifeste sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a manifestação, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para o julgamento antecipado ou para a designação de audiência de instrução, conforme a necessidade de dilação probatória. Intime-se. - ADV: DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
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