1015166-37.2023.8.26.0006

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 1015166-37.2023.8.26.0006/SP AUTOR: RENATA APARECIDA FELINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANNA LYVIA ROBERTO CUSTÓDIO RIBEIRO (OAB SP306582) ADVOGADO(A): CHRISTIANE EUNICE FRANCO DE OLIVEIRA (OAB SP416652) RÉU: OSMAR TURTORA ADVOGADO(A): EDI FERESIN (OAB SP174400) RÉU: EDINA FEREZIN TURTORA ADVOGADO(A): EDI FERESIN (OAB SP174400) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. 2. Aguarde-se por 30 dias eventual distribuição de Cumprimento de Sentença. Observo que, no sistema EPROC, o Cumprimento de Sentença deve ser distribuído como novo processo, na forma de petição inicial, utilizando a classe “Cumprimento de Sentença” e indicando o número do processo originário para a devida vinculação. As informações complementares para o peticionamento do Cumprimento de Sentença encontram-se disponíveis no InfoEproc n. 17. 3. Providencie a Serventia a verificação dos itens de recolhimento e a execução da ferramenta de custas finais no sistema eproc, observando-se os termos da sentença quanto à responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com as orientações do InfoEproc n. 105. Concluído o procedimento, o sistema eproc gerará automaticamente o competente evento de satisfação de custas ou, havendo pendência de recolhimento, a disponibilização do boleto ao devedor e o encaminhamento ao fluxo de cobrança administrativa, com intimação eletrônica ao advogado do devedor cadastrado nos autos, se houver, conforme o caso, observada eventual gratuidade da justiça deferida nos autos. Oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 04 de setembro de 2026.