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TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Outros
18ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual de 21/09/2026. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Apelação Nº 1015137-44.2024.8.26.0008/SP (Pauta: 26) RELATOR: Juiz JAYME WALMER DE FREITAS APELANTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) APELADO: APARECIDA JAIANE DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB SP295741) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026. Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Presidente
TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/07/2026 A 27/07/2026 APELAÇÃO Nº 1015137-44.2024.8.26.0008/SP RELATOR: Juiz JAYME WALMER DE FREITAS PRESIDENTE: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS APELANTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) APELADO: APARECIDA JAIANE DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB SP295741) A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA REFORMAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO REVISIONAL. INVERTEM-SE OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, CABENDO À AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JAYME WALMER DE FREITAS Votante: Juiz JAYME WALMER DE FREITAS Votante: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI Votante: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS
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