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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3014357/SP (2025/0271609-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:M P DA S EMBARGANTE:M P DA S ADVOGADOS:JOSÉ RAPHAEL BATISTA FREIRE - PR065277 CAROLINA DIAS LEMOS - SP341229 LARISSA PABLESSA VAZ CHAVES - PR122387 EMBARGADO:C M T EMBARGADO:M M T ADVOGADOS:CRISTIANO MARCELO MACHADO RIOS - RJ162844 PAULO HENRIQUE SOUZA CORRÊA - RJ257809 EMBARGADO:A L DE A P ADVOGADOS:CRISTIANO PINTO FERREIRA - SP168129 LUIZ HENRIQUE PINTO FERREIRA - SP468647 INTERESSADO:R C N T ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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