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1015090-54.2023.4.01.3300

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Tribunal
TRF1
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set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA · Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1015090-54.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LIMITADA EM LIQUIDACAO - CNPJ: 13.373.539/0001-38 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 2.767.105,53 DOIS MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CENTO E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811483500000001500405576 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811483500000001500405577 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811483500000001500405578 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811483500000001500411529 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811483500000001500411530 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811483500000001500411531 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811483500000001500411532 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811483500000001500411533 Petição inicial Petição inicial 23022811483500000001500405574 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23030309254648800001500625031 Decisão Decisão 23030309262297400001500625043 Certidão Certidão 23030614491130600001503567547 Citação Citação 23030711514621000001505038035 Documentos Diversos Documentos Diversos 23030910134228600001508762548 Certidão Certidão 23072411544507500001707410273 101509054 Aviso de Recebimento 23072411550488200001707410274 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072411554566700001707410278 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072411554566700001707410278 Certidão Certidão 23072513344793300001709919242 Manifestação Manifestação 23073114071157000001718643248 RelCompleto-31072023 (3) Documentos Diversos 23073114075736500001718643251 saude casseb Documentos Diversos 23090111081446700001771461277 Despacho Despacho 25060515132533300000032113275 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25060515132839700000032465648 Manifestação Manifestação 25061122363114800000033923019 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 25061122363124100000033923425 Despacho Despacho 26090110013612900002199233854 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Allan Emmanuel da SIlva RIbeiro Diretor de Secretaria

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