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Publicações do processo
1015061-45.2023.8.26.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015061-45.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Geodata do Brasil Ltda. - Apelado: Pini Group S.A - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Mantiveram o Acórdão. V. U. - APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO. INOPONIBILIDADE A TERCEIRO NÃO SIGNATÁRIO. RETORNO DOS AUTOS POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERAÇÃO DE ALEGADA OMISSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 9º, DA LINDB. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA NO TERRITÓRIO NACIONAL. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA BRASILEIRA. RELATIVIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. POSSIBILIDADE DE TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO EXIGIR REGULARIZAÇÃO SOCIETÁRIA SEM SUBMISSÃO À CLÁUSULA DE FORO ESTRANGEIRO. REGULARIZAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO PERANTE A JUCESP. INDICADA EXECUÇÃO QUE SE REFERE À REGULARIZAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA GEODATA DO BRASIL LTDA. PERANTE A JUCESP. RESULTADO DO JULGAMENTO MANTIDO, PROMOVIDOS OS NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Focaccia Neto (OAB: 73135/SP) - Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB: 464153/SP) - Pedro Schiesser Bernardini (OAB: 195437/SP) - Monica Moya Martins Wolff (OAB: 195096/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2026 1015061-45.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: AZUMA NISHI - Apelante: Geodata do Brasil Ltda. - Apelado: Pini Group S.A - Mantiveram o Acórdão. V. U. - Advogado: Francisco Focaccia Neto (OAB: 73135/SP) (Fls: N/C) - Advogado: Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB: 464153/SP) (Fls: 150) - Advogado: Pedro Schiesser Bernardini (OAB: 195437/SP) (Fls: 150) - Advogada: Monica Moya Martins Wolff (OAB: 195096/SP) (Fls: 150)
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