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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 5ª Vara Cível
Processo 1015055-18.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro Bonfim - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Francisco Flávio Figueiroa - 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Considerando o parcial provimento do recurso interposto pela parte autora, que afastou a condenação por litigância de má-fé, e tendo em vista que a recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. - ADV: PAULO PETRI (OAB 57360/RS), EDUARDO DE MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/SP), EDUARDO DE MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/SP)