1014990-47.2024.4.01.3500

Intimação

TRF1 · 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO · Intimação polo ativo

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014990-47.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA INEZ FRANCISCO ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO FRIEDEMANN - SC44974, JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787 e DYANNE MARIA DO NASCIMENTO - GO21953 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA INEZ FRANCISCO ROSA DYANNE MARIA DO NASCIMENTO - (OAB: GO21953) EDUARDO FRIEDEMANN - (OAB: SC44974) JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - (OAB: DF44787) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2272441022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1014990-47.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA INEZ FRANCISCO ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO FRIEDEMANN - SC44974, JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787 e DYANNE MARIA DO NASCIMENTO - GO21953 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O pedido recebeu sentença de parcial procedência para: "condenar o INSS a retificar o cadastro de recolhimentos realizados pela autora, que estão com indicadores abaixo do valor mínimo, para que conste sua condição da LC 123 a partir de 2010, bem como a averbar o seguinte tempo de serviço, que deverá ser computado no CNIS, o que deverá ser realizado pelo INSS no prazo de trinta dias do trânsito em julgado desta sentença: - 04/08/1975 a 31/12/1975; - 17/02/1976 a 30/06/1976; - 16/02/1977 a 30/10/1977; - 01/11/1977 a 31/01/1979. Certificado o trânsito em julgado, intimado o INSS, veio aos autos a informação de cumprimento da obrigação de fazer (conferir id 2253900960). Na sequência, a parte autora atravessou petição incidental em que requer a intimação da autarquia para comprovar o cumprimento da obrigação (conferir id 2259976935). Assim, tendo em vista a aparente divergência entre o informado pelo INSS e o requerido na petição id 2259976935, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar expressamente a respeito do documento veiculado no id 2253900960. Nada requerido, arquivem-se. Int. Goiânia, (data da certificação digital). JUIZ FEDERAL assinado digitalmente GOIÂNIA, 17 de julho de 2026. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO