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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Barueri - 5ª Vara Cível
Processo 1014977-96.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Elaine Patrícia Lopes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Em vista do pagamento voluntário da condenação, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, e assim, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exequente. Sem custas finais, porquanto não houve distribuição do incidente de cumprimento de sentença em vista do pagamento voluntário do débito. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)