1014975-78.2024.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível

Processo 1014975-78.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Centro Educacional Jardin's Ltda - Andre Di Bene Felix - - Aline Ferreira Freire - Vistos. Págs. 104/107 e 111/114: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, porém deixo de acolhê-los, por não verificar na sentença impugnada vício passível de saneamento nesta sede. Com efeito, inexiste a contradição aventada, uma vez que não foi exposta qualquer incoerência entre as partes integrantes da decisão, observado que o indigitado confronto com a legislação aplicável ou o contexto fático subjacente, ainda que sob a particular interpretação da parte, não configura defeito que tal. Em verdade, as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma, Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a sentença embargada tal como lançada. Intime-se. - ADV: RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), FLAVIA ORTOLANI COSTA (OAB 251579/SP)