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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3082836/MT (2025/0394000-9) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:JOSE MAIA DE ANDRADE EMBARGADO:JUARES SILVEIRA SAMANIEGO ADVOGADO:WILLIAM KHALIL - MT006487O INTERESSADO:CARLOS EDUARDO RACHID MAIA DE ANDRADE ADVOGADOS:CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO - MT016020O HUGO FELLIPE MARTINS DE LIMA - MT022504O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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