1014943-59.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014943-59.2024.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) EXECUTADO: AGRO SELL NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): KARINE SEMCHECHEN BRIDI (OAB DF057465) ADVOGADO(A): IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO (OAB GO027230) EXECUTADO: KEILA NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): KARINE SEMCHECHEN BRIDI (OAB DF057465) ADVOGADO(A): IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO (OAB GO027230) EXECUTADO: MARCELO APARECIDO PEREIRA DA ALELUIA ADVOGADO(A): KARINE SEMCHECHEN BRIDI (OAB DF057465) ADVOGADO(A): IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO (OAB GO027230) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 248: Para realização da pesquisa Sisbajud, providencie a parte exequente a atualização do débito e o recolhimento de novas custas, observando-se que aquelas pagas no evento 224 foram totalmente utilizadas no cumprimento da decisão de evento 227 (03 sistemas informatizados em relação aos 03 executados). Indefiro a pesquisa DOI, pois além de nada obstar a parte exequente a realizar o levantamento de dados, por conta própria, sobre transações imobiliárias junto aos cartórios de registro de imóveis, a Declaração de Obrigações Imobiliárias (DOI), por trazer informações de eventuais operações e transações pretéritas, é ineficaz para o encontro de bens penhoráveis, como se reconhece: “Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário (...) Pretensão de obtenção, via sistema INFOJUD, de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e de Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) da parte executada (agravada) - Medida ineficaz, visto que as informações eventualmente obtidas estariam relacionadas a operações financeiras pretéritas, sem efeito prático para a localização de bens imóveis dos executados passíveis de penhora - Decisão mantida Agravo de instrumento não provido." (TJSP- AI nº 2138569-44.2023.8.26.0000 Rel. Des. Gil Coelho DJ: 18/08/2023 g.n.). Intime-se. São Paulo, 04/09/2026