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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1014935-43.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.R. - J.F.R. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação revisional de alimentos ajuizada por A. R. R. em face de J. F. R., representado por sua genitora, C. da S. F. R.. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade de tais verbas observará o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P. I. C. - ADV: MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)