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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1014923-63.2024.8.26.0037/SP
Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça
AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR BANDEIRANTE
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB SP261686)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte autora para que se manifeste sobre AR/mandado negativo, no prazo de 30 dias, indicando o necessário em termos de prosseguimento (Caso pretender diligências para as quais seja obrigatório o recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que as providenciou no mesmo prazo, gerando os itens de recolhimento/diligência do Oficial de Justiça e a guia no menu "Custas" do Eproc, com o respectivo pagamento na sequência).
Advertências: (a) Para a indicação de novo(s) endereço(s) a ser(em) diligenciado(s), com lançamento diretamente no Eproc, o patrono da parte deve observar as orientações disponíveis no Infoeproc nº 69 - Inclusão de novos endereços para a parte (www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc69.pdf). (b) A parte autora/exequente deverá conferir se o(s) CEP(s) indicado condiz com o logradouro, a fim de evitar erro no cadastramento pela serventia, na postagem da carta aos Correios ou vinculação de zona na expedição de mandado, bem como a necessidade de determinação para novo apontamento. (c) Recomenda-se evitar CEPs genéricos (ou códigos postais únicos para cidades inteiras), pois estão sendo descontinuados pelos Correios em um processo gradual de atualização da base de dados, passando a adotar CEPs específicos por logradouro (rua, avenida, etc.). (d) Mantida a inércia, por determinação do MM. Juiz Corregedor Permanente e em conformidade com as NSCGJ, art. 196, XI, será expedida carta ou mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 485, III e § 1º).
Local: Araraquara
Processo 1014923-63.2024.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10149236320248260037. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)