Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1014910-31.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cicero Cesar Cell - Banco Pan S/A - Fica o requerido intimado a efetuar o recolhimento dos valores referentes à condenação ao pagamento das custas e despesas processuais da seguinte forma: - R$426,75 através da guia DARE-SP código 230-6 (taxa judiciária inicial);- R$35,75 através da guia FEDTJ código 120-1 (taxa postal). - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOSIANE PEREIRA (OAB 343351/SP)
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