1014904-95.2024.8.26.0477

Intimação

TJSP · Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível

Processo 1014904-95.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João Aparecido Fernandes Rossi - Banco BMG S/A - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO APARECIDO FERNANDES ROSSI em face de BANCO BMG S/A, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, levando em consideração o zelo profissional, a natureza e a importância da causa. Fica suspensa, contudo, a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça outrora concedida ao requerente (fls. 77/78). Após o trânsito em julgado, ao arquivo. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)