1014869-37.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1014869-37.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.J.A.N. - Vistos. 1-) Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2-) Uma vez que o autor relatou que se encontra afastado da filha desde 2020, época em que a criança tinha apenas 1 ano de idade, e considerando que não foi esclarecida a conduta da requerida que tenha efetivamente impedido o réu de cumprir os deveres inerentes à parentalidade, a fim de resguardar o melhor interesse da menor, postergo a análise do pedido liminar para momento posterior ao estabelecimento do contraditório. 3-) Caso já não o tenha feito, providencie a parte autora informações sobre seu e-mail e telefone celular e, caso disponha, as mesmas informações da parte requerida. 4-) Por ora, deixo de designar audiência de conciliação para dar maior celeridade ao feito. Caso haja interesse das partes, poderá ser designada futuramente. 5-) Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP)