Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível
Processo 1014851-85.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Marina Fabiana Santa Anna Justo - Eireli - - Marina Fabiana Santa Anna Justo e outro - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO, por não estarem presentes obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material, mantendo-se integralmente a sentença de fls. 493/494. Consideram-se examinadas as questões suscitadas pela embargante, inclusive para os fins previstos no artigo 1.025 do Código de Processo Civil, sem que isso implique acolhimento de suas teses ou reconhecimento de violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Intimem-se. - ADV: ROBSON BIANCHI (OAB 488290/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ROBSON BIANCHI (OAB 488290/SP)